POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

AWStrapasson Advocacia e Consultoria, na qualidade de Controladora, para fins de tratamento de dados pessoais, com sede na Rua João Batista Trentin, nº 782 – Tingui – Curitiba – PR – CEP: 82620-45, CNPJ: 29.468.297/0001-04, aqui denominado “Nós”.

Olá! Para nós da AWStrapasson Advocacia e Consultoria é uma alegria e uma satisfação tê-lo por aqui!! E, para que sua experiência conosco também seja segura e satisfatória, gostaríamos de informá-lo que visamos a proteção dos dados pessoais de nossos clientes e visitantes quando os atendemos, tanto no nosso ambiente online; http://www.awstrapasson.com.br/, quanto presencialmente em nosso ambiente físico.

Por este motivo, a AWStrapasson Advocacia e Consultoria apoia totalmente a privacidade de nossos clientes e visitantes. Assim sendo, apresentamos esta declaração de privacidade com o objetivo de explicar como proteger as informações neste website durante sua navegação.

Reforçamos que esta Política também possui por objetivo descrever a maneira como coletamos, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, bem como descrevemos seus direitos, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou LGPD).

Ao navegar pelo nosso website, Você está ciente e de acordo com nossa Política de Privacidade. Só realizamos o tratamento após sua permissão e consentimento para finalidade específica da atividade da Advocacia e consultoria em Compliance, LGPD, ESG, Sanções Econômicas Internacionais e demais atividades vinculadas ao Direito. Lembramos, ainda, que Você pode retirar seu consentimento a qualquer tempo e, para isto, deve manifestar claramente esta decisão.

Aliás, nosso propósito é oferecer os serviços com excelência e maestria e, para isto, procuramos nos atualizar constantemente. Desta forma, salientamos que esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, motivo pelo qual recomendamos que, sempre que possível, visite nosso site para verificar eventuais alterações.

Ainda, gostaríamos de reforçar que, buscando sempre a transparência nas relações e, para nos adequarmos aos requisitos trazidos e exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e, ao utilizar este site, você concorda com o uso de suas informações como se descreve, a seguir, nesta Política de Privacidade.

Dito isto, elencamos as questões que seguem, pois as consideramos fundamentais para compor esta Política:

1. Quais dados de contato coletamos?

Algumas informações de contato poderão ser coletadas, como:

Nome completo e e-mail.

2. Para quais finalidades utilizamos?

Os seus dados pessoais coletados terão a finalidade de:

Identificá-lo no acesso ao nosso ambiente virtual, através da ferramenta do Google Analytics, que através das informações de registro (que podem ser os cookies ou endereço de protocolo de internet, também denominado IP, por exemplo), e que possuem por finalidade a extração de relatórios para mensuração do número de acessos, com objetivo de priorizar melhorias constantes em nosso website. Para mais informações visite: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR

Esclarecemos que, com a atualização do nosso site em 2023, a coleta de dados também se dará através da plataforma Wix, que é baseada em nuvem. Para mais informações, acesse: https://pt.wix.com/

Ou ainda, para responder suas solicitações, além de trazer informações sobre conteúdos, notícias, artigos, cursos, webinares, novidades, funcionalidades e demais eventos que consideramos relevantes, pois nosso propósito também é transmitir informações de qualidade com credibilidade.

DO CONSENTIMENTO

Ao se relacionar com a AWStrapasson Advocacia e Consultoria e utilizar nossos serviços, bem como usar nosso site, você tem as condições e informações suficientes para concordar com o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta política de privacidade e proteção de dados pessoais.

Caso você não esteja de acordo com as disposições desta política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos nossos ambientes.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com o(a) nosso(a) dpo/encarregado(a) de dados, encarregado, através dos seguintes contatos:

andrea@awstrapasson.com.br
+55 41 988070401

Ainda, ao ler esta Política de Privacidade, você também terá condições de declarar que realizou a leitura integral e com plena atenção, estando ciente e, conferindo, sua livre e expressa concordância com os termos aqui constantes, incluindo a coleta dos dados aqui mencionada, bem como sua utilização para os fins acima especificados.

Esclarecimento importante:

Alertamos que, ao ingressar em nosso ambiente virtual, será sua a responsabilidade pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos seus Dados fornecidos, como também pela sua desatualização. Por isso, fique atento para garantir a exatidão dos dados e mantê-los atualizados.

Esclarecemos, também, que não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer Dados Pessoais se houver razões suficientes para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou ainda, se nosso ambiente virtual estiver sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos, vinculados à fraude ou contrários à moralidade.

Muito importante: não costumamos buscar suas informações sensíveis (por exemplo, dados relativos à raça ou origem étnica, crenças religiosas, saúde física ou mental, orientação sexual, dentre outros que possam gerar qualquer tipo de discriminação). Se extremamente necessário, em primeiro lugar, vamos obter o seu consentimento explícito para coletar e usar tais informações.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política, observando-se, principalmente os princípios da LGPD, isto é: além da boa fé e base constitucional, também: a finalidade, a adequação, a necessidade, o livre acesso, a qualidade dos dados, a transparência, a segurança, a prevenção, a não discriminação e, por fim, a responsabilização acompanhada da prestação de contas.

Além dos dados mencionados acima, também coletamos, através da ferramenta Google Analytics:

(i) Registros de data e horário para cada ação que Você realizar no nosso ambiente virtual;

(ii) Quais telas Você acessou no ambiente online do site;

(iii) Cookies;

Para quais finalidades utilizamos estes dados pessoais?

Neste contexto, os seus Dados Pessoais coletados terão a finalidade de:

Identificá-lo e autenticá-lo em nosso ambiente virtual, especialmente para atividades da advocacia, consultoria e implementação de programas de integridade, de compliance, ESG e da própria LGPD.
Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 no âmbito de ambientes online; bem como pela Lei 13.709/2018 (LGPD);
Monitoramento de segurança do nosso ambiente virtual em prol da sua e da nossa segurança.

O que são Cookies e como os utilizamos

Cookies consistem em pequenos arquivos de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site. (Fonte Wikipédia).

Por que utilizamos Cookies?

A utilização de Cookies em nosso ambiente online, tem por objetivo, aprimorar a sua experiência, nos aspectos de performance e de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

Como são armazenados?

Os Cookies permitem que o nosso ambiente virtual memorize informações quando Você o acessa, como o idioma preferido, a localização e a recorrência das suas sessões, além de outras variáveis que nós consideramos fundamentais para enriquecer a sua experiência. Os Cookies poderão, de igual forma, ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como Você utiliza o nosso ambiente virtual, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Reforçamos que não identificaremos Você de forma pessoal por intermédio desses dados.

Que tipos de Cookies nós utilizamos?

Existem dois tipos de Cookies que podem ser utilizados em nosso ambiente virtual: "Cookies de sessão" e "Cookies persistentes". Cookies de sessão são aqueles temporários que permanecerão no seu dispositivo até que finalize a navegação ou o uso do nosso ambiente virtual. Já os Cookies persistentes são aqueles que permanecem no seu dispositivo até que seja excluído. Vale lembrar que o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do "tempo de vida" daquele Cookie específico, bem como das configurações do navegador que está sendo utilizado.

Como posso controlar ou excluir Cookies?

Para controlar ou excluir Cookies, Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou receber alertas quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Recomendamos consultar as instruções do seu navegador e, caso Você venha utilizar diferentes dispositivos para acessar o nosso ambiente virtual (computador, tablet, smartphone, entre outros) deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo está devidamente ajustado para atender suas preferências, em relação aos Cookies.

Endereços de IP:

Ao se cadastrar em nossa plataforma, ficam gravadas automaticamente algumas informações, que podem incluir, o Protocolo de Internet (IP) do computador que você está acessando o website, o tipo do seu navegador, a língua do seu navegador e a data e horário da sua solicitação

Como e quando compartilhamos dados e informações

Ressaltamos que os Dados coletados e as atividades registradas podem vir a ser compartilhados nas seguintes ocasiões:

Com nosso parceiro que gerencia algumas de nossas funcionalidades, como Contadores, por exemplo, com finalidade específica de efetuar, de maneira adequada, os procedimentos contábeis necessários;
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
Atividades de perícia com o perito, quando necessário;
De forma automática, para informá-lo sobre novidades, conteúdos, cursos, notícias e eventos e, quando houver a extrema necessidade de informar a empresa Bulbo Agência, inscrita no CNPJ: 41.953.319/0001-19, situada à Rua João Batista Trentin, 782 – Tingui – Curitiba – PR – CEP: 82620-045 e, no estrito limite do necessário, para viabilizar esta comunicação e aperfeiçoamento de nosso ambiente digital (site).
E com sistemas específicos do Judiciário (tais como Projudi, Eproc, PJE, ESAJ – rol exemplificativo), bem como com cartórios para atividades extrajudiciais, além de Receita Federal, Receita Estadual, entre outros.
Salientamos que, sempre exigimos de nossos parceiros, quando estritamente necessário o compartilhamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais que aplicamos em nossos serviços. Para isto dispomos da Política de Terceiros.

Segurança da informação;

Pensando na sua e na nossa segurança, procuramos aplicar a chamada segurança operacional para proteger as informações fornecidas pelos visitantes, por meio deste site, principalmente a partir de acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição.

Agora faça sua parte!

Aqui disponibilizamos informações de como protegemos seus dados e reforçamos como você também poderá protegê-los.

Cuidados que Você pode e deve tomar

É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, especialmente, quando estiver em nosso ambiente online, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação, principalmente quando estiver em um computador compartilhado. Também é fundamental que saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros). Se desconfiar ou perceber algum meio de comunicação não convencional ou duvidoso, por favor não abra e entre em contato conosco através do e-mail andrea@awstrapasson.com.br ou pelo telefone 41 988070401.

Acesso aos Dados Pessoais com respeito aos Princípios da LGPD

Internamente em nosso escritório, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, bem como os demais princípios da LGPD, conforme ressaltado anteriormente, incluindo a Boa-Fé nas relações e para os objetivos do nosso negócio. Reforçamos, também, o compromisso de confidencialidade, com a classificação da informação e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Privacidade para menores;

Nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças no mundo online e interativo, motivo pelo qual destacamos que este site não é direcionado a crianças e adolescentes (conforme art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade).

Portanto, não é nossa política coletar intencionalmente ou manter informações sobre qualquer menor de idade.

Em sendo de extrema necessidade a coleta de dados do menor de idade, em primeiro lugar, buscaremos obter o consentimento de seus pais e/ou responsáveis.

Comunicação por e-mail

Visando otimizar e melhorar nossa comunicação, poderemos enviar-lhe um e-mail e, neste momento, poderemos receber uma notificação de quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É muito importante que Você fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínios com final @awstrapasson.com.br.

Por quanto tempo armazenamos seus dados

Depois da coleta e processamento de seus dados para a finalidade específica apontada nesta Política, guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou, ainda, torná-los anonimizados para que com este tratamento, não seja mais possível chegar à sua identificação.

Inclusive, informamos que, a qualquer momento, Você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais.

Ainda, por força legal, mesmo que Você solicite a exclusão, temos que manter os dados pessoais fornecidos pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro. Já aqueles coletados de forma automatizada deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses contados da data em que a interação no nosso ambiente virtual foi realizada.

Obs.: Os prazos acima estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet, respectivamente.

Como podemos garantir a segurança dos seus dados

A segurança dos seus dados pessoais é, antes de tudo, uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, sempre focando na confidencialidade e na proteção de todos os dados coletados ou gerados no nosso ambiente digital.

Salientamos que os dados coletados serão armazenados em nossas bases de dados e que se encontram em nuvem da Wix. Para mais informações:

https://pt.wix.com/

Agora saiba quais são seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede a Você determinados direitos, no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais (artigo 18 da Lei 13.709/2018). São eles:

Acesso e confirmação do tratamento – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais que estão sob nosso tratamento;
Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização (para retirar a pessoalidade do dado ou algum vínculo que possa identificá-lo) ou, ainda, que este tratamento excessivo seja suspenso por nós;
Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais que estão sob nosso tratamento, sejam transferidos a outro prestador de serviço por Você indicado;
Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, com exceção das hipóteses legais de armazenamento;
Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas;
Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade, se Você entender por revogar seu consentimento;
Oposição – o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, se estes estiverem em desacordo com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Lembrando, ainda, que Você poderá enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, através do canal: https://www.gov.br/anpd/pt-br

Dúvidas:

Acaso ainda persista alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, por favor entre em contato através do email andrea@awstrapasson.com.br

Gostaríamos de esclarecer que, como visitante, você não precisa fornecer nenhuma informação pessoal para utilizar nosso site, isto é, apenas iremos coletar informações pessoais, quando estas forem especificamente e voluntariamente fornecidas pelos próprios visitantes.

ANEXO I - GLOSSÁRIO

a. Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.

b. Usuário: pessoas que acessam o Portal

c. Controlador: “Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.

d. Operador: é a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.

e. Dados anonimizados: é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.

f. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

g. Dado sensível: são informações bem particulares e íntimas do titular, suscetíveis à discriminações, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.

h. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

i. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

j. Cookies: são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo de um navegador da internet, quando ele acessa um site pela primeira vez. Eles são responsáveis por coletar e armazenar informações sobre a navegação dentro desse ambiente, permitindo que elas sejam usadas posteriormente.

k. Canais: Disponibilizamos em nosso site o acesso aos nossos canais bem como: Facebook e Instagram.

l. Informações de redes sociais: São informações que você compartilha voluntariamente através do seu login e senha.

m. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

n. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal.

o. Criança: pessoa física com até 12 (doze) anos de idade incompletos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”). Adolescente: pessoa física entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”).

p. Compartilhamento: transferência ou interconexão de dados pessoais com áreas internas ou terceiros.

q. Confidencialidade: garantia de que os dados pessoais não serão divulgados para pessoas não autorizadas.

r. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

s. Encarregado de Dados/DPO: pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

t. Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

u. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e disposições posteriores) que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

v. Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, sem tomar qualquer decisão sobre como tratar os dados.

w. Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

x. Pseudonimização: processo a ser aplicado em um dado pessoal para torná-lo pseudonimizado, ou seja, dado pessoal que tenha sido descaracterizado ou codificado, de modo que não permita a identificação do titular em um primeiro momento, mas que, após associação com outros dados, leva à sua identificação. Os dados pseudonimizados são aqueles que permitem a associação a um indivíduo a partir de informações mantidas pelo controlador em ambiente separado e seguro, como no caso da segregação da base de dados ou da atribuição de identificadores a indivíduos.

y. Vazamento: divulgação ilícita ou acesso não autorizado a dados pessoais.

z. Incidente: evento que leva a perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, de dados pessoais.