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  • Andrea Strapasson

DIA DO CONSUMIDOR E A IMPORTÂNCIA DO ACONSELHAMENTO JURÍDICO


 

Hoje, dia 15 de Março, celebramos o Dia Internacional do Consumidor e, para chamar atenção nos pontos importantes que precisamos ter em mente, trago aqui uma breve reflexão.

Mesmo sem notarmos, estamos em constantes relações de consumo, o tempo todo e, isto é tão natural que sequer damos conta quando, de alguma forma, nossos direitos podem estar em risco.

Apenas para dar alguns exemplos dessas relações, temos em nossa vida contratos com operadoras de telefonia, internet e afins, com fornecedores, com prestadores de todos os tipos de serviços como bancos, contadores, nós advogados e advogadas, cabeleireiros, mecânicos, agências de viagens e tantos outros, incluindo a área da saúde como médicos, dentistas, psicólogos e nutricionistas, com relação aos nossos animais temos os petshops e clínicas veterinárias, também na área alimentícia, lojistas e shopping centers e, ainda quando compramos um veículo ou qualquer outro bem móvel ou imóvel. Enfim, exemplos não faltam.

Mas Você Consumidor, conhece seus direitos e sabe fazer valer em relação a eles?

Sabia que o Código do Consumidor é do ano de 1990? Isso mesmo, a Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 estabelece todas as diretrizes que nos protegem nas relações de consumo e, conhecê-la é fator determinante para termos segurança e respeito em relação aos nossos direitos.

Por óbvio, também precisamos ser conscientes e utilizar a legislação com bom senso, dentro da legalidade e, em hipótese alguma, com objetivo de prejudicar e se prevalecer dela, de maneira errônea e incorreta. Aliás, isto fere os objetivos desta proteção, tão necessária, e que constituem o respeito, dignidade, saúde e segurança, a proteção de nossos interesses econômicos, a melhoria da nossa qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, como bem descreve o art. 4º do nosso Código.

E vou além, nossos direitos contemplam uma gama valiosa, englobando desde a proteção à vida, à educação, à informação e aqui incluo a proteção de dados pessoais, ao contrato equilibrado, à prevenção de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos, acesso aos Órgãos Judiciários e Administrativos, adequada prestação de serviços públicos, práticas de crédito responsável, informação de preços e produtos... Enfim, é preciso estar alerta.

Tudo isso para te dizer, como Entusiasta e Profissional do Compliance que acredita e defende a Integridade nas relações, que ter consciência disso tudo te faz ser pensante e consciente, principalmente de como gerir bem sua vida, enaltecendo o respeito nas relações e, espero, sinceramente, que minha reflexão possa ter te ajudado de alguma forma.

 Agora, se em qualquer destas relações de consumo Você, de alguma forma, se sentir lesado, é claro que não está sozinho, pois além de dispor dos PROCONS que fazem um crucial e belíssimo trabalho, ter um bom aconselhamento jurídico certamente irá te proporcionar um caminho correto, seguro e equilibrado a seguir e, não esqueça, pensar sob a ótica da prevenção sempre é o melhor caminho.

Aliás, esta conscientização fortalece a qualidade e excelência para todos, independente do pólo em que estejam, fortalecendo as relações e diferenciando os profissionais que querem fazer a diferença e o fazem demonstrando na prática.

Feliz Dia do Consumidor! Contem comigo!!

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